GLOSSÁRIO  DO  TERCEIRO  SETOR

Quais são e o que significam os termos mais usados no Terceiro setor
segundo o prof. Mário Aquino Alves da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo

Altruísmo
"Amor ao próximo"; significa filantropia e caridade; nos estudos de economia e sociedade, é considerada prática altruísta toda ação humana realizada sem motivação pecuniária (veja também Voluntariado).

Assistência social
Prestação de serviço gratuito de natureza variada aos membros da comunidade visando atender necessidades daqueles que não dispõem de recursos suficientes; segundo a LOAS, a assistência social tem por objetivos: a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e adolescentes carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho; a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

Associação
Formação social que congrega pessoas interessadas em agir coletivamente a favor de um fim compartilhado; em termos jurídicos, é definida como pessoa jurídica criada por grupo de indivíduos que partilham idéias e unem esforços com um objetivo sem nenhuma finalidade lucrativa.

Associativismo
Movimento que, de acordo com Lester Salamon no livro "The Emergent Nonprofit Sector", teve avanço nos anos 60 e 70, incorporando três características básicas: agir paralelamente ao Estado; não ter fins lucrativos; e ser internacionalista; o termo é usado nos estudos sobre democracia desde que o pensador francês Alexis de Tocqueville, na obra "Democracia na América", mostrou a estreita relação entre democracia e existência de formas associativas livres e autogovernadas.

Ativismo
É a atividade de militância política nos diversos movimentos sociais.

Autogestão
Modelo administrativo onde as decisões e o controle da empresa são exercidos pelos trabalhadores; é a participação direta e coletiva na tomada de decisões e no poder da empresa (veja Economia Social e Cooperativa).

Auto-regulação
Capacidade das entidades estabelecerem suas próprias regras de funcionamento; desta forma, as pessoas que constituem uma entidade são capazes de criar estatutos e gerir seus destinos.

Auto-sustentação
Estado alcançado por uma organização quando consegue gerar - por meio de suas próprias atividades - as receitas necessárias para garantir o financiamento de todos os seus programas e projetos.

Balanço social
Mecanismo criado para que as empresas prestem contas dos impactos de sua atuação na área social (veja Responsabilidade Social e SA 8000); são dois os modelos mais comuns: o francês, que privilegia a atuação social da empresa junto aos funcionários, e o americano, que privilegia a atuação social da empresa junto à comunidade.

Capital social
Expressão que ganhou vulto com o trabalho "Making Democracy Work", de Robert Putnam; representa características da organização social, tais como confiança, normas e sistemas que contribuam para aumentar a eficiência da sociedade, facilitando ações coordenadas.

Captação de recursos (Fundraising)
Atividades que se desenvolvem dentro de uma organização sem fins lucrativos com o objetivo de levantar recursos, de maneiras variadas, junto aos diversos elementos da sociedade, a fim de garantir a sustentabilidade da organização e de seus projetos.

Captador de recursos (Fundraiser)
Pessoa responsável pela captação de recursos em uma organização sem fins lucrativos; pode ser profissional (permanente ou por contrato a termo) ou voluntário.

Caridade
Significa benevolência, complacência, compaixão; para os cristãos, é uma das virtudes teologais (fé, esperança e caridade); o termo é combatido por parte dos ativistas do Terceiro Setor por representar antigas práticas clientelistas e de reprodução da pobreza, tais como a esmola.

Cidadania
Conceito que envolve a relação entre direitos e deveres dos indivíduos diante do Estado; também abrange a garantia do exercício dos direitos sociais e que o indivíduo não seja visto como objeto pelo mercado.

Cidadania empresarial
Compromisso assumido por uma empresa a favor da promoção da cidadania e do desenvolvimento das comunidades.

CNAS - Conselho nacional de assistência social
Órgão superior de decisão colegiada, vinculado à administração pública federal, que visa elaborar a política nacional de assistência social e fixar normas para a concessão de registro e certificado a entidade de fins filantrópicos (veja LOAS).

Contrato de Gestão
Figura jurídica que se estabelece entre o Estado e as Organizações Sociais; semelhante ao Convênio, prevê a transferência de recursos a uma entidade sem fins lucrativos controlada pelo Estado, sem licitatação e com distribuição de atribuições que presumem cooperação mútua e interesse recíproco.

Convênio
Pelo Direito Administrativo, é o acordo de cooperação e atuação conjunta / complementar entre órgãos públicos. É o meio jurídico pelo qual os órgãos da administração pública e entidades do Terceiro Setor pactuam, em regime de cooperação mútua, a execução de serviços de interesse recíproco.

Cooperativa
Sociedade ou empresa constituída por membros de um determinado grupo econômico ou social, e que objetiva desempenhar, em benefício comum, determinada atividade econômica (veja Cooperativismo e Economia Social).

Cooperativismo
Princípio que dá às cooperativas um papel fundamental na organização econômica da sociedade (veja Cooperativa e Economia Social).

Cultura de contrato
Ambiente de políticas públicas onde o Estado deixa de prestar serviços diretamente à população, transferindo-os a entidades privadas, que competem entre si para firmar contratos de gestão.

Doação
Transmissão gratuita de bens ou recursos financeiros a alguém ou a uma organização sem fins lucrativos.

Economia social
Identifica uma larga faixa de organizações não-governamentais nos países de língua francesa que cresce bastante na União Européia; abrange grande variedade de organizações sem fins lucrativos, tais como companhias de seguro mútuo, caixas de depósitos e cooperativas.

Exclusão Social
Processo que marginaliza indivíduos e grupos sociais no exercício de sua cidadania.

Filantropia
Na raiz, o termo significa "amor à humanidade", "humanitarismo" (veja Caridade); tradicionalmente está relacionado às atividades de pessoas abastadas que praticam ações sociais sem fins lucrativos ou doam recursos para entidades beneficentes; atualmente, tem se restringido a doações de particulares para causas sociais e para o investimento social das empresas privadas (veja Filantropia Empresarial, Empresa - Cidadã e Responsabilidade Social).

Filantropia empresarial
Envolvimento de empresas em ações de caráter social sem fins lucrativos, normalmente por meio de doações; alguns autores rejeitam a expressão por acreditar só em filantropia entre indivíduos, não entre empresa e indivíduos.

Fundação
Pessoa jurídica composta pela organização de um patrimônio, destacado pelo seu instituidor para uma finalidade específica; não tem proprietário, nem titular, nem sócios; o patrimônio é gerido por curadores.

Grupos de ajuda mútua
As formas tradicionais representam instituições profissionais ou religiosas voltadas para a "caridade" (atividades assistenciais e beneficentes), a exemplo dos Lares Espíritas e das Santas Casas de Misericórdia; em geral têm ação específica (como em hospitais, creches, asilos) e sem compromissos políticos; é o maior segmento do Terceiro Setor; reúne grande número de entidades e alcança expressivo contingente de pessoas, principalmente as camadas de baixa renda e as menos mobilizadas da população.

Imunidade
Limitação prevista em lei (art. 150, IV da Constituição Federal) ao poder de tributar relacionada somente os impostos.

Instituto
Define estabelecimentos dedicados a estudo, pesquisa ou produção científica, que, embora componha a razão social de entidades, não corresponde a uma espécie particular de pessoa jurídica, podendo ser utilizado por entidade pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, constituída sob a forma de fundação ou associação.

Isenção
Dispensa legal do pagamento de determinado tributo concedida pela pessoa jurídica de Direito Público com a competência para criá-lo, face a relevante interesse social ou econômico regional, setorial ou nacional.

LOAS - Lei orgânica da assistência social - 8742/93
É a legislação que define objetivos, princípios e diretrizes da Assistência Social e que cria o CNAS, bem como os conselhos estaduais e municipais.

Marketing social
Atividade de criar, executar e controlar programas que visam mudança social; usa diversas técnicas de marketing de empresas, tais como identificação de audiências, desenvolvimento de produtos e medição de resultados.

Microcrédito
P
rograma de pequenos empréstimos para que pessoas de baixa renda realizem projetos de auto-emprego e gerem renda, de modo a sustentar suas famílias (veja Economia Solidária).

Movimentos sociais
São o segmento mais "politizado" do Terceiro Setor; na luta pelo atendimento de demandas específicas, acabam criando entidades de base - associações civis - que defendem uma determinada causa ou um determinado fim, assumindo caráter reivindicatório ou contestatório junto à sociedade e ao Estado. São exemplos associações de bairro, grupos feministas e grupos de defesa dos direitos dos homossexuais, entre outros.

Organização não-governamental (ONG)
Genericamente, define qualquer organização sem fins lucrativos não estatal; a denominação passou a ser usada nos anos 80 para designar as entidades que, nascidas dos vários movimentos sociais da década anterior, atuavam com tendências ideológicas diversas, como o marxismo e o cristianismo, e passaram a contar com estreita cooperação de entidades não-governamentais internacionais.

Organismos multilaterais
Organizações internacionais formadas por diversos governos nacionais com a finalidade de promover determinado objetivo comum aos países membros, a exemplo de Onu, Unesco, Unicef, FMI, Bird, Opas e OMS.

Organizações sociais
Figura jurídica criada pela Lei 9637/98, define organizações criadas a partir da transferência de atividades exercidas pelo Estado para a esfera pública não-estatal (publicização) e que obtêm autorização legislativa para celebrar contrato de gestão com o Poder Executivo; são dirigidas por conselho curador com participação minoritária de membros do governo.

Organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP
Forma jurídica definida pela Lei 9790/99; são organizações sem fins lucrativos que se destacam pelo interesse público de suas atividades e objetivos; somente são qualificadas como OSCIPs as organizações que têm por objetivo social, pelo menos uma das finalidades previstas no artigo 3º da Lei 9790/99 e que prestem serviços gratuitos; podem celebrar Termos de Parceria com o setor público.

Parceria
Uma relação de mão-dupla: os parceiros partilham seus recursos de modo a trocar benefícios mútuos e chegar a objetivos comuns; tem como objetivo integrar a organização com a comunidade, conseguir recursos e dar visibilidade à sua organização.

Responsabilidade social
Define o grau de amadurecimento de uma empresa privada em relação ao impacto social de suas atividades; abrange, em termos gerais, desenvolvimento comunitário, equilíbrio ambiental, tratamento justo aos funcionários, comunicações transparentes, retorno aos investidores, sinergia com parceiros e satisfação do consumidor.

SA 8000
S
igla de Social Auditing (Auditoria Social) 8000; conjunto de indicadores que qualificam a atividade social de uma empresa (veja Responsabilidade Social e Balanço Social).

Sociedade civil (ciência política)
O termo possui leque amplo de definições; Norberto Bobbio (Dicionário de Política) dá uma definição abrangente, em que Sociedade Civil é a esfera das relações entre indivíduos, entre grupos, entre classes sociais, que se desenvolvem à margem das relações de poder típicas das instituições estatais.

Sociedade civil (direito)
Pessoa jurídica formada pela associação entre indivíduos com finalidade de tirar lucros das atividades exercidas.

Solidariedade
Relação de responsabilidade, sentimento moral que vincula pessoas unidas por interesses comuns, de modo que cada elemento da comunidade se sinta obrigado a apoiar o(s) outro(s).

Sustentabilidade
Tecnicamente, é a possibilidade de uma organização garantir a sua continuidade.

Terceiro setor
Espaço institucional que abriga um conjunto de ações de caráter privado, associativo e voluntarista, em geral estruturadas informalmente, voltadas para a geração de bens e serviços públicos de consumo coletivo; se houver lucro, deve ser reinvestido nos meios para se chegar aos fins definidos.

Termo de parceria
Tipo de contrato definido pela Lei 9790/99, é o instrumento que pode ser firmado entre o Poder Público e as OSCIPs com o objetivo de formar vínculo de cooperação entre as partes, visando apoiar e executar atividades de interesse público; permite a negociação de objetivos e metas e o monitoramento e avaliação de projetos baseado nos princípios constitucionais da administração pública (veja Transparência).

Transparência
Princípio do Direito Administrativo e da Administração Pública, obriga que todos os atos de entidades públicas sejam praticados com plena publicidade (aberto a todos) e com ampla prestação de contas.

Voluntariado
Ação de auxílio desenvolvida basicamente sem visar ganho financeiro ou por obrigação; pode ir além da ação individual e tornar-se atividade grupal.

Voluntário
Pessoa que exerce o voluntariado.